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REFORMA ELEITORAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 16-05-2015 |
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DEBATES SOBRE DIVERSOS TEMAS DE COMO VOTAR: VOTO DISTRITÃO. DE LISTA . PROPORCIONAL, ETC |
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BOLETIM-MPMPL , 05-2015- REFORMA ELEITORAL DA CÁMARA X REFORMA POLÍTICA DO POVO
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(i)- REFORMA ELEITORAL-PARTIDÁRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM FASE FINAL DE CONCLUSÃO:
PONTOS POSITIVOS : (01)- Voto distritão;; (02)- Fim da reeleição; (03) -Mandato único de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive de senador que passa de 8 anos para apenas 5:;(04)Projeto de iniciativa popular que reduz - de i milhão para 500.000 o número mínimo de assinaturas para a proposição de projetos de lei pela população.
.PONTOS NEGATIVOS :Defende o financiamento público mas aceita o financiamento privado de empresas .
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(II)- REFORMA POLÍTICA DO POVO:
Caso seja aprovado o projeto de iniciativa popular da Câmara ou seja respeitado o direito de o povo se manifestar por PLEBISCITO OU QUALQUQUER OUTRA NORMA CONSTITUCIONAL, o MPMPL sugere as seguintes propostas de Reforma Política :
(01)-Reduzir de 1/3 o número de senadores, deputados federais , estaduais e de vereadores(02)-Financiamento público de campanhas eleitorais(03)Voto facultativo(04)-Instituir o sistema de candidatura avulsa sem a interferência de partidos políticos;(05)Limitar o mandato de senadores, deputados, federais, distritais e estaduais e de vereadores, em 5 anos, proibindo sua reeleição após o terceiro mandato(15 anos)(06)-Acabar com o orçamento impositivo e com as emendas parlamentares ou mantê-los desde que o valor e a aplicação das emenda parlamentares sejam devidamente fiscalizados e aprovados(07)-Redução do número de partidos políticos.(8)-)-extinguir a verba indenizatória para custear as despesas de mandato dos parlamentares nas 3 Casas do Poder Legislativo,substituindo o processo por licitações, como foi aprovado pela Cãmara de Vereadores de Belo Horizonte -MG, em março do corrente ano..
DIRETORIA DO MOVIMENTO POPULAR PRÓ-MORALIZAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO-MPMPL-JUIZ DE FORA- MG-ENTRE EM NOSSO SITE www.mpmpl.org - clique no painel e leia as últimas notícias sobre reforma política.- Obrigado.
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